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Câmara
Municipal de Santos |
Santos, 24 de outubro de 1984
Nº 498/84 - Sr CM.
Senhor Presidente
Cumpro o dever de comunicar a
V. Sa. que, em seção realizada a 22 do fluente, esta Casa aprovou
requerimento de autoria do vereador Sr. Adelino Pedro Rodrigues, subscrito
pelo vereador Gilberto Tauyfor, solicitando a inserção, em ata, de voto de
congratulações com V. S. pela fundação da Associação de Defesa da
Comunidade Negra e Sambista.
Queira V. As. Aceitar os
cumprimentos desta Casa, com votos de profícuas atividades.
Valha-me o ensejo para
reiterar a V. As. Protesto de elevado apreço e estima.
Noé de
Carvalho
Presidente
Ao llmo. Sr. Luiz Otávio de
Brito
MD.
Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
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Adelino
Pedro Rodrigues
Vereador |
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Câmara Municipal de Santos |
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Santos, 28 de junho de 1991
Of. Nº 2934/91-SR
Ref. Req. 1872/91
Prezado Senhores
A Câmara Municipal de
Santos, em seção realizada em 13 do mês transato, aprovou requerimento
de autoria da Edil Sr. A Mariângela Duarte; solicitando a V. S.
elabore estudos, em conjunto com as Secretaria Municipais de Cultura e
de Educação, no sentido de promover campanha contra a discriminação
racial, levado em conta o acúmulo de informações dos movimentos
organizados que atuam na cidade, visando à conscientização,
principalmente dos alunos da rede oficial do município.
Anexo ao presente cópia
da justificativa à propositura em referência.
Externo a V.Sa o
testemunho de real consideração.
Dr.
Gilberto Tayfur
Presidente
Ao Ilmos Senhores
Membros da Associação de
Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Nesta
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Justificativa
Ref. Req. 1872/91-SR.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A falsa imagem de paraíso
multimiscigenado com que ainda se identifica o Brasil não resiste a um
olhar mais atento à realidade brasileira.
Os quase três séculos da
luta abolicionista que culminaram com a extinção da escravidão no
Brasil não conseguiram ainda, por fim à discriminação e ao
preconceito. Os conflitos raciais acontecem submersos, mas nem por
isso, menos violentos. Não é por acaso que grande maioria da população
brasileira, pauperiza e marginalizada, constitui-se de negros.
Num país sem memória que,
criminosamente, queimou documentos que comprovam a história de
opressão e luta da raça negra, a conscientização e a reflexão não se
dão com facilidade. Os brancos não se assumem racistas e os negros
ignoram, sua tradição de luta.
Só no primeiro semestre
deste ano assistimos a três manifestações claras de discriminação
veiculadas pela imprensa. A lei quer pune a prática de racismo não é
cumprida com rigor. Dois pesos, duas medidas: branco é inocente, mesmo
que prove o contrários.
A cultura discriminatória
e preconceituosa está impregnada em nosso dia-a-dia, na educação de
nossos filhos, enfim, em tudo que ouvimos, lemos e vemos.
Nesse contexto, todas as
iniciativas que possam alterar esta realidade devem ser posta em
prática, levando em conta a histórica trajetória dos movimentos
organizados contra a discriminação e o preconceito racial existente no
País.
S.S., 13 de maio de 1991
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Mariângela Duarte
Vereadora |
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Câmara Municipal de Santos |
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Santos, 19 de julho de
1991
Of. Nº 3722/91-SR
Req. Nº 2008/91
Prezado Senhor
Levo ao conhecimento
de V. S.a que a Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada a
27 de maio p. passado, aprovou requerimento de autoria da
vereadora Sr.a Suely Maia, com subscrição desta Presidência, no
sentido de ser consignado, em ata, voto de congratulações pela
passagem do "Dia Municipal de Quintino de Lacerda", bem como
solicitando o envio, à Comissão Permanente de Educação e Cultura
desta Casa de Leis, do acompanhamento do "Projeto Quintino de
Lacerda, que está em andamento, visando ao entrosamento dos
Vereadores deste legislativo com todos os eventos ligados ao
projeto supracitado.
Permita-me anexar ao
presente cópia de justificativa ao requerimento em questão.
Valha-me o ensejo para
reiterar a V. S.a protesto de elevado apreço.
Matsutaro Uehara
1º vice-Presidente
Dr.
Gilberto Tayfour
Presidente
A
Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista
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Justificativa
Ref. Req. N.º 2008/91
"Sr. Presidente;
Srs. Vereadores
A lei Municipal n.º
2557/62 instituiu 13 de maio "Dia Municipal de Quintino de
Lacerda". Reavivar na memória do povo santista a História do Maior
Líder Negro que existiu em nossa Região é nosso objetivo.
Quintino de Lacerda
chefiou o Quilombo do Jabaquara, dando proteção aos escravos
fugitivos, arriscando a própria vida pela causa abolicionista. Foi
também Quintino de Lacerda vereador eleito em nossa cidade e
Presidente desta Casa, na primeira legislatura republicana,
enfrentando a discriminação e lutando pelos direitos
constitucionais."
S.S./ 27 de maio de
1991
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Suely Maia
Vereadora
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Câmara Municipal de Santos |
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Santos , 27 de maio de
1997
Of.. Req. Nº 1789/97
llmo. Sr.
A Câmara Municipal de
Santos, em sessão realizada no dia 08 do fluente, aprovou
requerimento de autoria do Vereador Sr Paulo Gomes Barbosa,
subscrito pelo Edis Sérgio Bonavides, Adelino Rodrigues, Suely
Morgado, Cassandra Moroni Nunes, Fausto Figueira e Martinho
Leonardo Filho, apresentando os votos de solidariedade desta Casa
à Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista às suas
legítimas aspirações.
Permita-me, para
maiores esclarecimentos, anexar cópia da justificativa do autor e,
na oportunidade, reiterar a V. As protesto de elevado apreço.
Marivaldo Aggio
Presidente
llmo. Sr.
Luiz Otávio de Brito
MD. Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e
Sambista
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Justificativa
"Sr. Presidente;
Srs (as) Vereadores (as)
A Associação de Defesa da
Comunidade Negra passa por dificuldades. Não está tendo a devida
atenção por parte do Governo Municipal.
A minha gestão como
Prefeito Municipal notabilizou-se pelo irrestrito apoio à comunidade
negra. Pude contar com o apoio, naquela época, do nobre Vereador
Adelino Rodrigues, um dos maiores incentivadores da Associação.
Hoje nos encontramos
nesta mesma Casa, espero que todos os demais pares também demonstrem o
seu apoio à comunidade negra".
Paulo
Gomes Barbosa
Vereador
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Câmara Municipal de Santos |
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Santos, 17 de março de
2006
Of. 1.080/2006-SR
Ref. Req. Nº 685/2006
Ilmo Sr.
A Câmara Municipal de
Santos, em sessão realizada no dia 13 do mês fluente, aprovou
requerimento de autoria do vereador Carlos Mantovani Calejon,
solicitando ao Prefeito Municipal que junto ao setor competente,
providencia a integração da Associação de Defesa da Comunidade
Negra e Sambista e do Projeto Quintino de Lacerda no processo
municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Á oportunidade,
apresento a V. Sª protesto de elevada consideração.
Paulo Gomes Barbosa
Presidente
Ilmo. Sr.
MD. Presidente da
Associação de Defesa da Comunidade Negra
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Requerimento nº 0685/2006
13
de março de 2006
Sr. Presidente,
Srs Vereadores.
A Coordenadoria de
Promoção da Igualdade Racial e Étnica, que tem o objetivo de
defesa dos direitos dos indivíduos de grupos raciais e étnicos
está em pleno funcionamento em nosso município, mas a Associação
de Defesa da Comunidade Negra e Sambista não tem conseguido a
integração através do órgão.
A Associação de
Defesa da Comunidade Negra e Sambista foi fundada no Salão Nobre
da Prefeitura Municipal de Santos em dezembro de 1983, na gestão
do então prefeito Paulo Gomes Barbosa. Na ocasião, foi lançado
também o Projeto Quintino de Lacerda, que visa a integração de
crianças, adolescentes, jovens e idosos, homens e mulheres das
comunidades negra e do samba para colaborar com a redução da
diferença social e econômica e colocar em pratica a Cultura
Negra., fundamentado em três interesses básicos. Identidade, Fator
Econômico e Realização da cidadania.
Isto posto, apresento o seguinte:
Requeiro, na forma
regimental e após ouvido o plenário desta Casa, que seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal João Paulo Tavares
Papa para que este determine ao setor competente da Administração
estudos para integração da associação de Defesa da Comunidade
Negra e Sambista e do Projeto Quintino de Lacerda no processo
municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Requeiro, mais que do
deliberado seja dado conhecimento ao senhor Luiz Otávio de Brito,
presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Santos, 13 de março de 2006
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Carlos Mantovani Calejon
Vereador |
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José Serra
Governador |
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Câmara Municipal de Santos |
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Santos 29 de abril de 2011
Of. Nº 2222/2011 -SR
Ref. Reqto. Nº 1469/2011
llmo . Sr:
A Câmara Municipal de
Santos, em sessão realizada no dia 28 do mês fluente, aprovou
requerimento de autoria do Vereador Mauro Mandira, no qual solicita ao
Executivo Municipal que inclua a Associação de Defesa e Divulgação da
Comunidade Negra e Sambista e o Projeto Quintino de Lacerda no
processo municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
A oportunidade apresento
a V. Sa protesto de elevada consideração
Manoel
Constantino
Presidente
llmo. Sr.
Luiz Otávio de Brityo
MD. Presidente da
Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista
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Justificativa
Santos 28 de abril de 2011
Infelizmente, ainda
enfrentamos grandes problemas de desigualdade racial. Estão em
andamento as campanhas “igualdade é pra valer”, do Governo Federal
através da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e “São
Paulo sem racismo: relações de consumo e discriminação Étnico Racial”,
através do Governo do Estado de São Paulo.
Mais uma vez, a
Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista
fundada em 1983 (junto com o lançamento do Projeto Quintino de
Lacerda), vem lutar para conseguir a inserção da Associação no
processo municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Em reconhecimento a um
trabalho que visa reduzir a diferença social e econômica e fortalecer
a cultura negra brasileira, através de projetos de integração de
crianças, adolescentes, jovens e idosos, homens e mulheres das
comunidade negra e do samba, apresento o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO: Nº. 1468/2011
Requeiro, ouvindo o
Plenário, na forma regimental, que se oficie com cópia da
justificativa ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão da
Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista e o
Projeto Quintino de Lacerda no processo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial e Étnica.
Requeiro que, do
deliberado seja dada ciência ao Sr. Luiz Otávio de Brito, Presidente
da Associação de Defesa da Comunidade Negra.
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Mauro
Mandira
Vereador |
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Webmaster: Luiz Otávio de Brito |
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Discriminação Racial |
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Direitos
da Produção de Cultura Negra, protegidos pela Lei Federal Nº 5.761 de 27
de abril de 2006 a qual trata do Programa Nacional da Cultura e Lei
Federal Nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 a qual trata dos Direitos
Autorais no Brasil
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