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do
Site
21 de
março
de 2000,
Dia
Internacional
para
a
Eliminação
da
Discriminação
Racial
Direitos
da
Produção
de
Cultura
Negra,
protegidos
pela
Lei
Federal
Nº 5.761 de 27 de abril de 2006 a
qual
trata
do
Programa
Nacional
da
Cultura
e
Lei
Federal
Nº 9.610 de 19 de
fevereiro
de 1998 a
qual
trata
dos
Direitos
Autorais no Brasil.