Construção da Cidadania

Íntegra do Discurso de Posse

Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes;

Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado;

Excelentíssimos Ministros dos Tribunais Pátrios;

Senhores Magistrados;

Senhores Procuradores e Promotores de Justiça do Brasil;

Senhores Senadores Senhores Deputados Caros Empossados;

O meu povo de Santo e Processantes de Outras Religiões, meus respeitos e suas bênçãos;

Demais Autoridades e Convidados;

Caros funcionários da SEPPIR – meu querer bem.

“Hoje é dia de festa para todo nós envolvidos neste processo de elevada honraria, mas também é um dia especial para muitas reflexões.

A população brasileira está preocupada com os rumos do nosso país e não poupa esforços para demonstrar a sua insatisfação, exigindo mudanças que sejam capazes de construir um Brasil realmente mais igual, inclusive no que diz respeito à aplicação da lei e punição daqueles que infringem as normas vigentes, sem qualquer relevância de nome, título ou qualquer coisa que o valha.

Nesse cenário fomos incumbidos da importante missão de defender os interesses dos segmentos da população que mais precisa da atenção e do cuidado do estado brasileiro.

É nosso dever, frente às secretarias do ministério da justiça e cidadania defender os direitos daqueles que vivem em condições mais vulneráveis: as mulheres, os jovens, os índios, os quilombolas; as pessoas com deficiência; a população LGBT e, em especial, o povo preto, pobre e da periferia de todo o Brasil.

Apesar dos avanços em relação aos direitos da população afrodescendente, os negros continuam sendo vítimas de um modelo social excludente, não estando no comando. Nosso lugar continua sendo nos espaços de obediência e dos trabalhos de execução.

Decorridos mais de cento e vinte e seis anos da pseudo abolição da escravatura, ainda nos encontramos sem perspectiva de que o estado brasileiro se delibere a implementar ações que realmente nos incluam na vida social como verdadeiros cidadãos de direitos que somos.

O Estatuto da Igualdade Racial é mais uma norma legal que ficou no papel. Urge que o poder público adote medidas para que a inclusão dos negros no contexto nacional seja realmente praticada.

Não estamos nos cargos de chefia, assessoramento, diretorias ou presidências. Quando muito estamos através da cota de “1”, isto é, apenas para que o poder público possa dizer que no Brasil não existe racismo. Mas ele está aí. E ele mata a alma e destrói o físico. Repito.

O genocídio de jovens negros é uma realidade.

Indago: será que querem fazer a tradicional “limpeza”, acabando com a raça negra no Brasil? Esta é uma grande reflexão.

Hoje mesmo fomos surpreendidos com a notícia de que o comitê olímpico brasileiro reservou um espaço ecumênico na vila olímpica para cerimônias religiosas, mas excluiu justamente as religiões de matriz africana. Por quê? É mais um tema a refletir.

Todos os dias nos deparamos com indígenas, ribeirinhos e quilombolas expulsos de suas terras, passando a viver em favelas e lixões. Suas áreas são “engolidas” por empreendimentos ditos necessários e grandiosos.

Onde estamos na educação digital? Em lugar nenhum.

E a nossa edução/dolorosa interrogação. Lembremo-nos que quanto menos esclarecido for o cidadão, melhor para os ditos donos do poder.

E as mulheres negras/filhos encarcerados? Elas têm a assistência digna do poder público? Será que delinquiram? E os seus julgamentos? Quando ocorrerão?

Precisamos que nossas autoridades reconheçam publicamente a existência do “racismo institucional” no Brasil e lutem com a força da legalidade para combatê-lo. A punição dos infratores se impõe e em curto espaço de tempo. Prioridade absoluta.

Poucas são as crianças negras que podem frequentar uma escola particular ou mesmo uma escola pública digna, isto é, com professores e funcionários remunerados à altura dos seus merecimentos, espaço físico à altura do fim ao qual se propõe, acessibilidade nos termos da lei, livros didáticos elaborados corretamente e não eivados de equívocos.

Lutemos por um país realmente democrático e que ofereça dignidade ampla ao seu povo como um todo, até mesmo no seu post mortem, com a oferta de cemitérios dignos para todos e não apenas para os melhores aquinhoados.

Este momento de posse e este encontro com vocês me leva a ter mais coragem para lutar contra a corrupção, contra a má aplicação do erário público e por um judiciário mais independente e melhor equipado, inclusive com a humanização do profissional julgador.

Fico mais animada para ir em busca da solução da superlotação carcerária e para acabar com as centenas de “pedrinhas”. Não só a do estado do maranhão, mas tantas outras que existem no nosso país chamado Brasil.

Arrematando lhes digo que esta posse não demonstra apenas a confiança que vossas excelências, o excelentíssimo senhor presidente da república Michel Temer, e o nobre doutor Alexandre de Moraes, ilustre ministro da justiça e cidadania, depositam em mim e nos demais secretários empossados.

Mas toda a humanidade, através deste gesto, nos obriga a ser mais humanos, mais simples, mais humildes e mais lutadores pelo bem daqueles ditos vulneráveis - os gays, as lésbicas, as mulheres negras, as mulheres albinas, homens e mulheres encarcerados, quilombolas, indígenas, pais e parentes dos jovens negros que diariamente têm suas vidas ceifadas – a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil - e outros tantos que se encontram nas cadeias públicas, nas penitenciárias, nos centros ditos de ressocialização, na maioria das vezes sem culpa formada.

Aos professantes de religiões de matrizes africanas, sua bênção, e eu lhes ponho a minha bênção. Não se deixem enganar com migalhas e promessas em momentos inoportunos. Lembrem-se: ainda continuamos na senzala e só com altivez sairemos dela.

O Brasil e a Justiça, no seu sentido mais amplo, estão em nossas mãos, e, principalmente nas mãos dos jovens!

 A luta não é só dos negros. É de todos nós. Então vamos à luta!

Eu sou Luislinda Valois, que a partir de hoje, orgulhosamente, recebe e agradece o título de secretária especial de políticas de promoção da igualdade racial.

Is mi baiana / is mi brasilie / assalamum aleikum/ alaikum salame

Brasília, 6 de julho de 2016”.

Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Justiça

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