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Desembargadora Luislinda Dias de Valoá
Santos
Secretária Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) |
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Íntegra do Discurso de Posse
Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Cidadania,
Alexandre de Moraes;
Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado;
Excelentíssimos Ministros dos Tribunais Pátrios;
Senhores
Magistrados;
Senhores
Procuradores e Promotores de Justiça do Brasil;
Senhores
Senadores Senhores Deputados Caros Empossados;
O meu povo
de Santo e Processantes de Outras Religiões, meus respeitos e suas bênçãos;
Demais
Autoridades e Convidados;
Caros
funcionários da SEPPIR – meu querer bem.
“Hoje é
dia de festa para todo nós envolvidos neste processo de elevada honraria,
mas também é um dia especial para muitas reflexões.
A
população brasileira está preocupada com os rumos do nosso país e não poupa
esforços para demonstrar a sua insatisfação, exigindo mudanças que sejam
capazes de construir um Brasil realmente mais igual, inclusive no que diz
respeito à aplicação da lei e punição daqueles que infringem as normas
vigentes, sem qualquer relevância de nome, título ou qualquer coisa que o
valha.
Nesse
cenário fomos incumbidos da importante missão de defender os interesses dos
segmentos da população que mais precisa da atenção e do cuidado do estado
brasileiro.
É nosso
dever, frente às secretarias do ministério da justiça e cidadania defender
os direitos daqueles que vivem em condições mais vulneráveis: as mulheres,
os jovens, os índios, os quilombolas; as pessoas com deficiência; a
população LGBT e, em especial, o povo preto, pobre e da periferia de todo o
Brasil.
Apesar dos
avanços em relação aos direitos da população afrodescendente, os negros
continuam sendo vítimas de um modelo social excludente, não estando no
comando. Nosso lugar continua sendo nos espaços de obediência e dos
trabalhos de execução.
Decorridos
mais de cento e vinte e seis anos da pseudo abolição da escravatura, ainda
nos encontramos sem perspectiva de que o estado brasileiro se delibere a
implementar ações que realmente nos incluam na vida social como verdadeiros
cidadãos de direitos que somos.
O Estatuto
da Igualdade Racial é mais uma norma legal que ficou no papel. Urge que o
poder público adote medidas para que a inclusão dos negros no contexto
nacional seja realmente praticada.
Não
estamos nos cargos de chefia, assessoramento, diretorias ou presidências.
Quando muito estamos através da cota de “1”, isto é, apenas para que o poder
público possa dizer que no Brasil não existe racismo. Mas ele está aí. E ele
mata a alma e destrói o físico. Repito.
O
genocídio de jovens negros é uma realidade.
Indago:
será que querem fazer a tradicional “limpeza”, acabando com a raça negra no
Brasil? Esta é uma grande reflexão.
Hoje mesmo
fomos surpreendidos com a notícia de que o comitê olímpico brasileiro
reservou um espaço ecumênico na vila olímpica para cerimônias religiosas,
mas excluiu justamente as religiões de matriz africana. Por quê? É mais um
tema a refletir.
Todos os
dias nos deparamos com indígenas, ribeirinhos e quilombolas expulsos de suas
terras, passando a viver em favelas e lixões. Suas áreas são “engolidas” por
empreendimentos ditos necessários e grandiosos.
Onde
estamos na educação digital? Em lugar nenhum.
E a nossa
edução/dolorosa interrogação. Lembremo-nos que quanto menos esclarecido for
o cidadão, melhor para os ditos donos do poder.
E as
mulheres negras/filhos encarcerados? Elas têm a assistência digna do poder
público? Será que delinquiram? E os seus julgamentos? Quando ocorrerão?
Precisamos
que nossas autoridades reconheçam publicamente a existência do “racismo
institucional” no Brasil e lutem com a força da legalidade para combatê-lo.
A punição dos infratores se impõe e em curto espaço de tempo. Prioridade
absoluta.
Poucas são
as crianças negras que podem frequentar uma escola particular ou mesmo uma
escola pública digna, isto é, com professores e funcionários remunerados à
altura dos seus merecimentos, espaço físico à altura do fim ao qual se
propõe, acessibilidade nos termos da lei, livros didáticos elaborados
corretamente e não eivados de equívocos.
Lutemos
por um país realmente democrático e que ofereça dignidade ampla ao seu povo
como um todo, até mesmo no seu post mortem, com a oferta de cemitérios
dignos para todos e não apenas para os melhores aquinhoados.
Este
momento de posse e este encontro com vocês me leva a ter mais coragem para
lutar contra a corrupção, contra a má aplicação do erário público e por um
judiciário mais independente e melhor equipado, inclusive com a humanização
do profissional julgador.
Fico mais
animada para ir em busca da solução da superlotação carcerária e para acabar
com as centenas de “pedrinhas”. Não só a do estado do maranhão, mas tantas
outras que existem no nosso país chamado Brasil.
Arrematando lhes digo que esta posse não demonstra apenas a confiança que
vossas excelências, o excelentíssimo senhor presidente da república Michel
Temer, e o nobre doutor Alexandre de Moraes, ilustre ministro da justiça e
cidadania, depositam em mim e nos demais secretários empossados.
Mas toda a
humanidade, através deste gesto, nos obriga a ser mais humanos, mais
simples, mais humildes e mais lutadores pelo bem daqueles ditos vulneráveis
- os gays, as lésbicas, as mulheres negras, as mulheres albinas, homens e
mulheres encarcerados, quilombolas, indígenas, pais e parentes dos jovens
negros que diariamente têm suas vidas ceifadas – a cada 23 minutos, um jovem
negro é assassinado no Brasil - e outros tantos que se encontram nas cadeias
públicas, nas penitenciárias, nos centros ditos de ressocialização, na
maioria das vezes sem culpa formada.
Aos
professantes de religiões de matrizes africanas, sua bênção, e eu lhes ponho
a minha bênção. Não se deixem enganar com migalhas e promessas em momentos
inoportunos. Lembrem-se: ainda continuamos na senzala e só com altivez
sairemos dela.
O Brasil e
a Justiça, no seu sentido mais amplo, estão em nossas mãos, e,
principalmente nas mãos dos jovens!
A luta
não é só dos negros. É de todos nós. Então vamos à luta!
Eu sou
Luislinda Valois, que a partir de hoje, orgulhosamente, recebe e agradece o
título de secretária especial de políticas de promoção da igualdade racial.
Is mi
baiana / is mi brasilie / assalamum aleikum/ alaikum salame
Brasília,
6 de julho de 2016”.
Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Ministério
da Justiça |